| Versão | 1.0 — aprovada pelo responsável em 04/08/2026 |
| Vigência | A partir de 15 de agosto de 2026 |
| Controladora | 68.381.452 LUIZ MARCOS AGUIAR VIEIRA PINTO · CNPJ 68.381.452/0001-02 |
EM RESUMO. Esta Política explica quais dados a ÉLUM trata, por que os utiliza, com quem pode compartilhá-los, por quanto tempo os mantém e como o titular pode exercer seus direitos. Os pontos mais importantes: a ÉLUM não vende dados pessoais; o CPF é armazenado apenas de forma criptografada (hash), nunca em claro; o perfil público mostra somente primeiro nome, cidade e selos de verificação — nunca e-mail, telefone ou documentos; e os dados principais ficam hospedados no Brasil.
1. Quem controla os dados
A controladora dos dados pessoais tratados pela plataforma é 68.381.452 LUIZ MARCOS AGUIAR VIEIRA PINTO (Microempreendedor Individual), inscrita no CNPJ sob nº 68.381.452/0001-02, com sede na Avenida Doutor Henriqueto Cardinali, nº 473, apt. 21, bairro Varginha, Itajubá/MG, CEP 37501-153, denominada "ÉLUM".
O canal para assuntos de privacidade e exercício de direitos é contato@elum.club.
2. A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica a visitantes do site e do aplicativo, usuários cadastrados, anunciantes, parceiros de serviços e pessoas que entrem em contato com a ÉLUM.
Serviços de terceiros acessados por links ou integrações possuem práticas próprias. A ÉLUM informará quando o usuário estiver sendo direcionado ou quando um parceiro atuar como controlador independente (por exemplo, a seguradora na contratação de um seguro).
3. Dados que são coletados
A ÉLUM coleta apenas dados adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades informadas. Conforme as funcionalidades utilizadas, são tratados:
| Categoria | Dados |
|---|---|
| Cadastro e contato | Nome, e-mail, número de celular, cidade/UF e CPF. O CPF é validado e armazenado exclusivamente como código criptográfico irreversível (hash com segredo) — a ÉLUM não guarda o número em claro. Não há senha: o acesso é por código enviado ao e-mail ou login Google. |
| Anúncios e preferências | Dados do veículo (marca, modelo, ano, valor, características, modalidades de negociação aceitas), fotos, localização aproximada (cidade/região) e interesses de troca ou compra. |
| Uso da plataforma | Curtidas, compatibilidades, buscas, denúncias, avaliações e registros de atendimento. |
| Comunicação | Mensagens trocadas no chat da plataforma (entre usuários e com parceiros) e metadados necessários à entrega, segurança e moderação. |
| Dados técnicos | Endereço IP, data e hora, dispositivo, sistema operacional, identificadores e registros de acesso. |
| Pagamentos de serviços | Status e identificadores da cobrança, serviço contratado e valor. Dados completos de cartão são tratados diretamente pelo provedor de pagamento (Asaas) e não ficam com a ÉLUM. |
| Verificação e segurança | Sinais antifraude estritamente necessários, denúncias, evidências e histórico de medidas aplicadas. |
4. Como os dados são obtidos
- Diretamente do titular, no cadastro, anúncio, conversa, contratação, denúncia ou atendimento.
- Automaticamente, durante o uso do site ou aplicativo, por registros e tecnologias semelhantes.
- De parceiros de pagamento, segurança ou prestação de serviços, dentro dos limites informados e permitidos.
- De fontes públicas e bases oficiais, quando necessário para validação, prevenção de fraude ou cumprimento legal.
5. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e administrar a conta; publicar anúncios; gerar compatibilidades; permitir comunicação | Execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular. |
| Processar a contratação de serviços de parceiros | Execução de contrato e cumprimento de obrigações legais e fiscais. |
| Prevenir fraude, proteger contas, moderar conteúdo e apurar denúncias | Legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos, conforme o caso. |
| Atender solicitações de titulares e autoridades | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. |
| Enviar mensagens operacionais (código de acesso, confirmações, avisos de conta) | Execução do serviço e legítimo interesse na comunicação necessária. |
| Enviar publicidade e ofertas opcionais | Consentimento, coletado separadamente do aceite obrigatório, com opção de descadastro. |
| Aprimorar funcionalidades e medir desempenho | Legítimo interesse devidamente avaliado ou consentimento, quando exigido. |
| Guardar registros e defender direitos | Cumprimento legal e exercício regular de direitos. |
6. Perfil público, chat e inteligência artificial
O perfil público de um usuário exibe a outros usuários apenas: primeiro nome, cidade/UF, tempo de conta, selos de verificação (CPF verificado, telefone, e-mail) e reputação. E-mail, telefone, CPF e documentos nunca são exibidos publicamente. O usuário também não deve inserir dados sensíveis em campos públicos do anúncio.
As mensagens do chat são tratadas na medida necessária para entrega, segurança, prevenção de fraude, moderação, atendimento e cumprimento legal.
Uso de inteligência artificial: a ÉLUM utiliza recursos de IA para (a) sugerir, no contexto da conversa, serviços de parceiros que possam ser úteis à negociação (por exemplo, vistoria ou despachante quando o assunto surge no chat) e (b) apoiar o atendimento de cotação de seguro em conversa com parceiro. Para isso, trechos da conversa são processados por fornecedor de IA contratado pela ÉLUM (atualmente Anthropic), sob obrigações contratuais de confidencialidade; conforme os termos comerciais do fornecedor, os dados enviados pela API não são utilizados para treinamento de modelos. As sugestões geradas são recursos de apoio e o usuário decide livremente se contrata qualquer serviço.
7. Compartilhamento de dados
A ÉLUM não comercializa dados pessoais. Compartilha dados apenas quando necessário e de maneira compatível com as finalidades informadas:
- Fornecedores de infraestrutura: Supabase (banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos, com hospedagem em nuvem AWS na região de São Paulo), Vercel (hospedagem do site) e Expo (distribuição do aplicativo).
- Comunicação: Resend (envio de e-mails transacionais, como o código de acesso).
- Pagamentos: Asaas (processamento das cobranças de serviços de parceiros).
- Inteligência artificial: Anthropic (recursos descritos na Seção 6).
- Login social: Google, quando o usuário opta por entrar com a conta Google.
- Parceiros de serviços escolhidos ou acionados pelo usuário (vistoria, despachante, seguro), recebendo os dados necessários à execução do serviço contratado, com transparência sobre o que é enviado.
- Autoridades e terceiros quando houver obrigação legal, ordem válida, proteção de direitos ou investigação de fraude.
- Adquirente, investidor ou sucessor em eventual reorganização societária, com salvaguardas adequadas.
Contratos com fornecedores que atuem como operadores preveem segurança, confidencialidade e tratamento conforme instruções da ÉLUM.
8. Transferência internacional
Os dados principais da plataforma (cadastro, anúncios, mensagens, arquivos) são armazenados no Brasil (região de São Paulo). Alguns fornecedores — como Vercel, Resend, Expo, Google e Anthropic — podem tratar dados fora do Brasil na prestação de seus serviços. Nesses casos, a ÉLUM adota mecanismos válidos de transferência internacional e salvaguardas contratuais, técnicas e organizacionais, conforme a LGPD e as orientações da ANPD.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
A ÉLUM utiliza cookies e armazenamento local estritamente necessários para autenticação, segurança, preferências e funcionamento da sessão. Na fase atual, a plataforma não utiliza cookies de publicidade de terceiros. Caso ferramentas analíticas ou de publicidade venham a ser adotadas, esta Política e o painel de preferências serão atualizados conforme a legislação e as orientações da ANPD, permitindo aceitar, rejeitar ou configurar cookies não necessários.
10. Decisões automatizadas e compatibilidades
A ÉLUM utiliza processamento automatizado para sugerir anúncios compatíveis, ordenar resultados e calcular a pontuação de compatibilidade — sempre exibida com a explicação dos critérios considerados (como valor, região e tipo de negociação). Também pode usar processamento automatizado para detectar sinais de risco e apoiar a moderação.
Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete interesses do titular, este poderá solicitar revisão e informações pertinentes, nos termos da legislação aplicável, respeitados segredos comercial e industrial.
11. Prazos de retenção
| Categoria | Critério de retenção |
|---|---|
| Dados da conta | Enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário após o encerramento, conforme finalidade e base legal. |
| Anúncios e interações | Durante a publicação e pelo prazo necessário para segurança, histórico, disputas e exercício de direitos. |
| Registros de acesso | Pelo prazo legal aplicável — ao menos 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet. |
| Aceites e contratos | Durante a relação e pelos prazos prescricionais aplicáveis. |
| Dados fiscais e cobranças | Pelos prazos exigidos pela legislação tributária e contábil. |
| Denúncias e antifraude | Pelo tempo proporcional ao risco, à investigação, à reincidência e à defesa de direitos. |
Após os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo base legal para conservação.
12. Segurança e incidentes
A ÉLUM adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo: controle de acesso por usuário em todas as tabelas do banco de dados, autenticação sem senha (elimina o risco de vazamento de senhas), CPF armazenado apenas como hash criptográfico com segredo, fotos em áreas privadas acessíveis por links temporários assinados, comunicações criptografadas, gestão de fornecedores e registros de auditoria.
Nenhum ambiente é absolutamente imune. Se ocorrer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, a ÉLUM adotará as providências aplicáveis, inclusive comunicação à ANPD e aos titulares quando exigida.
O usuário deve proteger o acesso ao próprio e-mail e dispositivo, não compartilhar códigos de acesso e informar suspeitas pelo canal contato@elum.club.
13. Direitos dos titulares
Nos limites e condições da LGPD, o titular pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente.
- Portabilidade, quando regulamentada e aplicável.
- Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade e as consequências de negar consentimento.
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas hipóteses legais de conservação.
- Oposição a tratamento realizado com fundamento diverso do consentimento em caso de descumprimento da LGPD.
- Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
A plataforma oferece, na área de perfil, opções diretas de pausar ou excluir a conta e de exportar os próprios dados. A ÉLUM poderá solicitar confirmação de identidade para proteger o titular. Algumas solicitações poderão ser limitadas por obrigação legal, segredo comercial, direitos de terceiros ou necessidade de conservação permitida.
14. Crianças e adolescentes
A ÉLUM não destina contas a menores de 18 anos. Se identificar cadastro de menor ou tratamento incompatível, poderá restringir a conta e adotar medidas para exclusão ou regularização dos dados, conforme a legislação. Responsáveis que identifiquem uso indevido podem contatar o canal de privacidade.
15. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão e a data de vigência são indicadas no início. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado e, quando necessário, dependerão de nova manifestação do usuário.
16. Contato
Solicitações relacionadas a privacidade podem ser enviadas a contato@elum.club, informando o tipo de solicitação e os dados necessários à identificação, sem enviar documentos completos por canal inseguro.
O titular também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e procurar órgãos de defesa do consumidor, quando cabível.